Análise económica do Direito e das Políticas públicas

Apresentação

Pretende-se que o aluno seja capaz de avaliar adequadamente os objectivos e efeitos do Direito e das políticas públicas, para os quais se segue um traçado multidisciplinar que integra com especial relevância os argumentos jurídicos e económicos. Esta perspectiva permite que o aluno aprofunde o conhecimento das normas jurídicas desde um ponto de vista analítico possibilitado pela aplicação de modelos económicos para identificar a natureza dos direitos reconhecidos nas normas, os incentivos gerados pelas mesmas e, definitivamente, a racionalidade dos instrumentos utilizados, dados os objectivos estabelecidos. Tudo isto permitirá ao aluno adquirir uma capacidade crítica acerca de questões como:

•   A avaliação dos objectivos e instrumentos das políticas públicas.
•   A adequação das normas jurídicas aos objectivos da sociedade e do Legislador.
•   A identificação das actividades económicas susceptíveis a serem liberalizadas frente às que precisam de um certo tipo de regulação.
•   O conhecimento das estratégias, objectivos, instrumentos e limitações principais da regulação económica.